Termos e Condições

1 – Aceitação dos Termos de Utilização

As presentes condições têm como principal objetivo informar os utilizadores sobre os Termos e Condições Gerais (TC) pelos quais se rege a utilização do website www.alentosaude.pt , assim como a aceitação e prestação dos nossos serviços. Aconselhamos a leitura atenta desta página.

Estas estabelecem os termos e condições aplicáveis à prestação pela Alento – Recursos Humanos e Consultoria, Unipessoal Lda, com sede na R. de Dom Manuel II 81 Loja 30 4050-345 Porto, NIPC 510318940 dos seus serviços.  

 

2 – Alterações aos presentes termos e condições

A Alento – Recursos Humanos e Consultoria, Unipessoal Lda (designada adiante por ALENTO Saúde) reserva-se ao direito de, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes TC.

Aconselhamos a consulta periódica dos TC para verificar se ocorreram quaisquer atualizações ou modificações. Caso não concorde com algum dos termos de utilização, deverá contactar-nos através do e-mail: infosaude@alento.pt

 

3 – Direitos de propriedade intelectual associados ao website

O Utilizador entende que os conteúdos do website www.alentosaude.pt  estão protegidos por direitos de propriedade intelectual sendo obrigado a respeitar os mesmos.  Não é dada permissão para transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações nele contidas.

 

4 – Condições comerciais

ALENTO Saúde presta os seus serviços de psicologia acordo com as seguintes modalidades:

 

– Serviço de consultas de psicoterapia: as consultas são realizadas por um psicólogo com as competências necessárias, podendo decorrer por videochamada ou no domicílio sendo a tipologia da mesma decidida em conjunto pelo psicólogo e o cliente (dependente das circunstâncias do processo). As consultas têm uma duração média de 50 minutos. A ALENTO Saúde e o Cliente entendem que a tolerância de atraso às consultas é de 15 minutos.

 

– Serviço de avaliação psicológica: as avaliações psicológicas são realizadas por um psicólogo com as competências necessárias, podendo decorrer por videochamada, no consultório ou no domicílio sendo a tipologia da mesma decidida em conjunto pelo psicólogo e o cliente (dependente das circunstâncias do processo). Os documentos utilizados no processo são da escolha do psicólogo, e respeitando sempre as normas do Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses. As sessões têm uma duração aproximada de 50 minutos. A ALENTO Saúde e o Cliente entendem que a tolerância de atraso às consultas é de 15 minutos.

 

– Psicologia Vocacional e do desenvolvimento da carreira: as consultas são realizadas por um psicólogo com as competências necessárias, por videochamada. As consultas têm uma duração média de 50 minutos. A ALENTO Saúde e o Cliente entendem que a tolerância de atraso às consultas é de 15 minutos.

 

– Coaching psicológico: as sessões são realizadas por um psicólogo, com especialização em coaching psicológico, por videochamada. As sessões têm uma duração média de 50 minutos. A ALENTO Saúde e o Cliente entendem que a tolerância de atraso às consultas é de 15 minutos.

 

Após a recepção do processo é efetuada uma pré-análise, por um psicólogo, na qual será sugerido o encaminhamento mais adequado à especialidade em concreto.

 

É política da ALENTO Saúde não fazer qualquer tipo de alteração ou retificação aos relatórios elaborados, de modo a manter os nossos padrões de independência e isenção técnico-científica. No entanto, caso haja algum erro da nossa responsabilidade, que implique alteração das principais conclusões do relatório, essa alteração não terá qualquer custo para o cliente. No caso de necessitar de um esclarecimento adicional ao relatório já elaborado ou surjam novos elementos a analisar, poderão ser cobrados esclarecimentos adicionais. Só serão aceites pedidos efetuados num prazo de até 8 dias após o envio do relatório.

 

Pré-pagamento:

O pagamento é realizado previamente à realização do serviço que já estará pré-agendado com o(a) psicólogo(a). A confirmação do agendamento do serviço só será realizada após a cobrança.

Os serviços devem ser pagos através de transferência multibanco ou Mb Way (dados disponibilizados na fatura-proforma ou fatura, enviadas ao cliente via e-mail).

A ALENTO Saúde não dispõe de acordos com seguradoras, subsistemas de saúde ou outras empresas externas.

– Os serviços estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 9º do CIVA.

– No decurso do processo e de acordo com a exigência e especificidades do caso, ao valor tabelado dos serviços poderão acrescer as seguintes taxas (sujeito à aceitação do cliente):

– Taxa de urgência: o prazo para aplicação da taxa de urgência é contabilizado a partir da data em que há a aceitação dos serviços pelo cliente e não da data da submissão do processo na ALENTO Saúde. A taxa de urgência é aplicada se após a aceitação do serviço os serviços tiverem de ser realizados num período igual ou inferior a 24 horas (valor sob consulta).

 

– Taxa de profissional de referência: sempre que o processo o exija, poderá ser sugerido ao cliente ou solicitado pelo próprio cliente, em qualquer momento do processo, que o serviço seja realizado por um consultor de referência ou de renome numa determinada área médica ou forense (valor sob orçamento).

 

– Desconto serviço continuação: desconto de 10% aplicável ao segundo serviço dentro da mesma categoria de serviços (consultas, relatórios, juntas médicas e julgamentos), à exceção de análises iniciais que avançam para pareceres. Por exemplo, após uma 1ª consulta na ALENTO Saúde, a 2ª consulta terá desconto de continuação mas o 1º relatório não.

 

Para serviços de carácter domiciliar será acrescentado ao valor da consulta a taxa de deslocamento, que é calculada pelo número de km entre a sede da ALENTO e o domicílio do cliente, a multiplicar por 0.36€ mais 10% do preço total pelo tempo de deslocação.

 

5 – Prestação de Serviços

Os serviços que apresentamos são independentes, pelo que são sugeridos e ajustados de acordo com as necessidades de cada caso, atendendo à documentação disponibilizada e à respetiva análise dos processos, pela equipa ALENTO Saúde.

 

A ALENTO Saúde reserva o direito de alterar as condições comerciais das modalidades de Serviço, nomeadamente os preços e os meios de pagamento disponíveis, e inclusivamente alterar as presentes Condições. Sempre que a ALENTO Saúde proceder a alterações, esta entrará em contacto com os seus clientes através de e-mail reportando tais alterações.

 

A ALENTO Saúde não assegura em absoluto o funcionamento ininterrupto e sem erros do Serviço, obrigando-se, contudo, a desenvolver permanentemente os melhores esforços nesse sentido.

 

A inexistência ou falta de documentação relativa ao processo e/ou a falta de definição exata dos objetivos da avaliação são da inteira responsabilidade do cliente que submete o processo.

 

Todos os relatórios elaborados pela ALENTO Saúde são assinados pelos psicólogos através de assinatura digital com validade legal definida pelo DL 62/2003 de 3 de Abril esta assinatura electrónica substitui a assinatura manuscrita.

 

Sempre que se justifique, a direção clínica articular-se-á com o advogado responsável pelo caso em apreço.

 

6 – Como posso aderir aos serviços da ALENTO Saúde?

Através do website www.alentosaude.pt poderá manifestar o seu interesse e intenção de adesão a serviços disponibilizados pela ALENTO Saúde, usando o formulário “submeter processo”.

 

Os serviços elaborados pela ALENTO Saúde estão disponíveis a todos aqueles – clientes privados, empresas, sociedades, entre outros – que o solicitem.

 

A aceitação dos serviços sugeridos, demonstram a intenção de se vincular e se for o caso, pagar por tais serviços previamente à realização dos mesmos (de acordo com o prazo estipulado pela ALENTO Saúde). Aconselhamento à leitura integral das presentes condições sendo que, ao avançar com os serviços prestados pela ALENTO Saúde, o utilizador consente os presentes TC e Política de Privacidade, tais como o consentindo de tratamento de dados pessoais necessário para a execução do serviço em causa.

 

A ALENTO Saúde reserva o direito de, a todo o momento, remover, alterar e adicionar serviços em www.alentosaude.pt , sem qualquer tipo de penalização.

 

O Cliente compromete-se a não disponibilizar ou transmitir quaisquer informações enganosas ou falsas, nomeadamente no momento em que efetua o seu registo no Serviço.

 

Ao efetuar o registo, o Cliente aceita que a partir desse momento, o meio de contacto preferencial é digital, nomeadamente, por e-mail.

 

A aceitação dos serviços sob a forma de e-mail pressupõe a aceitação dos referidos serviços e o respectivo pagamento dos mesmos nos prazos estipulados. 

 

O Cliente assume total e exclusiva responsabilidade pela autenticidade, exatidão, veracidade e atualidade dos dados e documentação transmitidos à ALENTO Saúde.

 

7 – Condições de suspensão ou cessação do serviço

A ALENTO Saúde poderá suspender ou limitar a oferta dos seus serviços nos seguintes casos:

Sempre que a suspensão ou limitação se mostrar necessária para assegurar a segurança da prestação do Serviço, designadamente em situações de emergência ou de força maior, para evitar interferências entre sistemas técnicos e sempre que seja necessário para assegurar o cumprimento das normas relativas à proteção de dados pessoais, bem como para assegurar a manutenção da integridade da rede e da infraestrutura da ALENTO Saúde, mediante notificação ao Cliente, efetuada com o envio de um e-mail;

 

– Sempre que a utilização do Serviço seja impedida por facto imputável a terceiros ou nos casos em que se alterem as condições de utilização dos meios técnicos necessários à prestação do Serviço que prejudiquem a qualidade de prestação do Serviço, nomeadamente, causando interrupções, interferências ou outras graves dificuldades na sua utilização pelo Cliente;

– Inobservância grave ou reiterada, pelo Cliente, de disposições legais ou regulamentares;

– Prestação pelo Cliente de falsas declarações sobre elementos que a ALENTO Saúde considere essenciais, prévia ou posteriormente ao início da prestação dos Serviço;

– Não cumprimento, por parte do Cliente, dos prazos de pagamento acordados;

– Inobservância das presentes Condições.

 

Nos termos e para os efeitos do disposto no número anterior, “Força Maior” significa qualquer evento imprevisível e insuperável, alheio à vontade ou ao controlo da ALENTO Saúde e que a impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações.

 

Em caso de cessação do Serviço, por qualquer motivo, o Cliente deixará de ter acesso às diversas funcionalidades do Serviço.

 

Nos casos de existência de contrato entre as partes,  as condições de suspensão ou cessação do(s) serviço(s) decorrem conforme descrito no contrato assinado pelos mesmos.

 

8 – Responsabilidade da ALENTO Saúde

A ALENTO Saúde será apenas responsável pelos danos diretos causados por si com dolo ou culpa grave, não sendo responsável por quaisquer danos relacionados com a substituição de bens e/ou serviços.

 

A ALENTO Saúde não consegue garantir qualquer resultado através da realização dos seus serviços.

 

O Cliente assume total e exclusiva responsabilidade pela autenticidade, exatidão, veracidade e atualidade dos dados fornecidos no momento do registo.

 

9 – Contactar a ALENTO Saúde

A ALENTO Saúde está disponível para esclarecer qualquer dúvida sobre o seu âmbito de atuação através do formulário de contacto, chamada ou whatsapp (910 932 815 | 9h-18h), e-mail (infosaude@alento.pt) | 9h-18h.

 

Temos como objetivo responder aos contactos efetuados através do formulário de contacto num prazo de 24 horas (dias úteis).

 

A informação disponibilizada através destes meios, será tratada de acordo com a nossa política de privacidade.

 

10 – Informações

A informação disponibilizada no website visa essencialmente esclarecer e informar sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela ALENTO Saúde.

 

As informações disponibilizadas foram submetidas a uma análise minuciosa, contudo estas têm um carácter meramente indicativo e podem sofrer alterações.

 

– A ALENTO Saúde é a proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço.

 

– O Cliente compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados, utilizados ou copiados de qualquer forma, não utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

 

11 – Tratamento e proteção de dados pessoais

Todos os dados facultados serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade, cuja leitura, desde já, se recomenda.

 

12 – Lei Aplicável

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do website é aplicável a Lei Portuguesa.

 

A ALENTO Saúde declina qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente da indevida utilização do seu website.